Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.609, DE 28 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo Quadro de Cooperação Financeira, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Europeu de Investimento, de 19 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1995, Página 13342 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3474 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COOPERAÇÃO FINANCEIRA - Ato Internacional
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO