Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1995
EMENTA: Aprova os textos do Convênio Constitutivo e do de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, celebrado, em princípio,entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e os países doadores, entre os quais o Brasil, em 11 de fevereiro de 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/5/1995, Página 10879 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1995, Página 8730 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1995, Página 8731 (Convênio)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1995, Página 7545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2013 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/1/1993, Página 201 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/8/1994, Página 11894 (Exposição de Motivos - Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Decreto Legislativo publicado no DCN II, de 26.05.1995
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) - Fundo de investimento - Ato internacional - Convênio