Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.666, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Promulga os Convênios Constitutivo e de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN) celebrados em 11 de fevereiro de 1992, entre o Banco Interamericando de Desenvolvimento e os países doadores, entre os quais o Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1995, Página 16058 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4473 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo dos convênios publicados no D.O. de 11/10/1995, p.16059-16065.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - BID - FUMIN - Convênio