Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO) adotadas pela Resolução A. 724 (17), durante a XVII Sessão Regular da IMO, em Londres, em 7 de novembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1995, Página 8994 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7941 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6643 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2001 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/12/1992, Página 26379 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI) - Navegação marítima - Convenção (ato internacional) - Emenda - 1991