Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, de seu Protocolo de 1978, de suas Emendas de 1984 e de seus Anexos Opcionais III, IV e V.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1995, Página 6761 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1995, Página 5947 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1995, Página 6389 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1995, Página 6390 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/5/1995, Página 8070 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1637 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1992, Página 11115 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II) de 28/04/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1973 - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) (1973) - Emenda (ato internacional)