Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.508, DE 4 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Promulga o Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, seu Protocolo, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, suas Emendas de 1984 e seus Anexos Opcionais III, IV e V.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U. de 5 de março de 1998 p.g. 1

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1973 - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) (1973) - Emenda (ato internacional) - Promulgação