Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1995

EMENTA: Aprova os textos do Protocolo sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador) adotado em São Salvador, em 17 de novembro de 1988, e do Protocolo referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, Paraguai, em 8 de junho de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1995, Página 6760 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1995, Página 6352 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1995, Página 6355 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1995, Página 5945 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/5/1995, Página 8069 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1634 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/12/1992, Página 26385 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II) de 28/04/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - São Salvador (El Salvador), 1988 - Assunção (Paraguai), 1990
DIREITOS HUMANOS - Abolição - Pena de morte