Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Marítimo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa da Alemanha, em 17 de novembro de 1992, em Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1995, Página 5192 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/4/1995, Página 5063 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/4/1995, Página 5063 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1620 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II), de 6/04/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 1992
TRANSPORTE MARÍTIMO - Acordo internacional - Alemanha