Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1989, pelo Brasil e pelas Repúblicas Dominicana, Argentina, Colômbia, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Venezuela, Peru, Bolívia, Reino da Espanha e Estados Unidos do México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1995, Página 5191 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/4/1995, Página 5061 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/4/1995, Página 5061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1619 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II), de 5/04/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 1989
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Produção cinematográfica - Obra cinematográfica