Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.777, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Promulga o Convênio de Integração Cinematográfica lbero-Americana, assinado em Caracas em 11 de novembro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1998, Página 03 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVÊNIO CULTURAL - Integração - Cinema - Acordo internacional - República Dominicana - Argentina - Colômbia - Cuba - Equador - Nicarágua - Panamá - Peru - Espanha - Bolívia - México