Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 7 de maio de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1995, Página 5190 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/4/1995, Página 5051 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/4/1995, Página 5051 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1615 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1991, Página 14070 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II), de 6/04/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 1991
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGA - Produção - Combate - Acordo Internacional - Portugal