Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Brasília, em 1º de setembro de 1994.

Texto - Acordo
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1994, Página 14268 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 11/11/1995, Página 2764 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1995, Página 18075 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/1995, Página 5500 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4898 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1994, Página 14268 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DCN (seção II), de 13/11/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FAUNA AQUÁTICA - Proteção - Ato internacional - Paraguai