Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 1995
EMENTA: Aprova os atos bilaterais celebrados entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 6 de abril de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1995, Página 13034 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1995, Página 15885 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1995, Página 15885 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1995, Página 14349 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3823 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1995, Página 13033 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Decreto Legislativo está publicado no DCN (seção II), de 16/09/1995
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha - Cooperação Financeira