Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.671, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projeto Integrado de Proteção das Terras e Populações Indígenas da Amazônia Legal/Demarcação de Terras Indígenas", entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, de 06 de abril de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1995, Página 16136 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4478 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 13/10/95, p. 16136-16137.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação financeira