Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1993

EMENTA: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre a doação de equipamento à Unicamp, no valor de vinte e um milhões de ienes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em 14 de maio de 1993.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1993, Página 10597 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1993, Página 10597 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1993, Página 17357 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1993, Página 25577 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/2/1994, Página 425 (Retificação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/3/1994, Página 3891 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2993 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado na DCN II em 16 de novembro de 1993, pág. 10597.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE DE CAMPINAS - Máquinas, Equipamentos, Etc - Ato internacional - Doações - Japão