Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1994, Página 02 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 598 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 03/01/1994, págs. 2/3.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AITP - Recolhimento
FITP - Recursos
BANCO DO BRASIL S.A.