Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nos campos da Ciência e Tecnologia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, em Seul, em 8 de agosto de 1991.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1992, Página 9292 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1992, Página 16141 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2999 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1992, Página 13214 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado na DCN II - 21/11/1992 p. 9282

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional - Cooperação técnica - Coréia