Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1992

EMENTA: Aprova os textos da Convenção n. 136 e da Recomendação n.144, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre "Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno", adotadas em Genebra, a 30 de junho de 1971, durante a LVI Sessão de Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1992, Página 16065 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/11/1992, Página 9183 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/11/1992, Página 9183 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1992, Página 25192 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2996 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/8/1974, Página 5511 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo encontra-se publicado no DCN II 20/11/1992 p. 9183

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional - Convenções - Higiene e segurança do trabalho