Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.253, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Promulga a Conversão nº 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971. /texto anexo/

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1994, Página 14672 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3817 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicada no DO de 28.9.1994, págs. 14672/14674

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenções
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Ato internacional