Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1992
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividades Renumeradas por parte de Departamentos do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 20 de agosto de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1992, Página 14837 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/10/1992, Página 8314 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/10/1992, Página 8314 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/10/1992, Página 23177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2855 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1992, Página 12093 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado na D.C.N. (seção II) em 22/10/1992 p. 8314
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS - Ato internacional - Argentina