Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1992
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 26 de julho de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1992, Página 12935 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/9/1992, Página 7525 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/9/1992, Página 7526 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1992, Página 21499 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2596 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/5/1992, Página 8732 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo está publicado no D.C.N. (Seção II) do dia 17/09/1992, p. 7525
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Cooperação técnica - Ato internacional - Chile