Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 667, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 26 de julho de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1992, Página 14569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2870 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 16/10/1992, págs. 14569/14570.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional