Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto da convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conclída em Ramsar, Irã, a 2 de fevereiro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1992, Página 7661 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/6/1992, Página 13574 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1992, Página 4813 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1992, Página 4813 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1497 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/3/1992, Página 3777 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acompanha a publicação deste Decreto no D.C.N. (seção II) 17/06/92

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MEIO AMBIENTE - Ato internacional - Fauna - Proteção - Aves aquáticas - Zonas úmidas