Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 1991

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Comércio, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia, em Brasília, a 12 de setembro de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1991, Página 26733 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/12/1991, Página 9500 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1991, Página 29184 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3120 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/11/1985, Página 13990 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DCN 2 de 17 de dezembro de 1991 p. 9500

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tailândia, 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Relação comercial