Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 442, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo de Comércio, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1992, Página 1519 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 250 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O acordo está publicado no D.O.U. de 07/02/1992, págs. 1519/1520

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tailândia
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
COOPERAÇÃO COMERCIAL - Ato internacional