Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 1991 - Republicação
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 1991
Aprova o texto do Ajuste Complementar de Cooperação Científica e Tecnológica, no Campo da Informática e Computadores, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, celebrado em Brasília, em 6 de junho de 1989.
Art. 1º - É aprovado o texto do Ajuste Complementar de Cooperação Científica e Tecnológica, no Campo da Informática e Computadores, entre e Governo da República Federativa do Brasil e Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, celebrado em Brasília, em 5 de junho de 1989.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacão.
Senado Federal, em 13 de dezembro de 1991
SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente
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(*) N. da DIJOF: Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 16-12-91, pág. 29030.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1991, Página 29373 (Republicação)