EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCTEC/DE-II/210 ETEC LOO J09, DE 7 DE JULHO DE 1989, DO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor José Sarney
     Presidente da República,

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de referi-me ao Ajuste Complementar de Cooperação Científica e Tecnológica, no Campo da Informática e Computadores, assinado em Brasília, em 6 de junho de 1989, no âmbito do Programa a Longo Prazo de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica, concluído com o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

     2. O novo instrumento, que resultou de prolongada e cuidadosa negociação, simboliza o dinamismo já alcançado pela cooperação científica e tecnológica Brasil-União Soviética, decorrente do novo patamar das relações entre os dois país alcançado a partir da vista de Vossa Excelência a Moscou, em outubro de 1988.

     3. Nesse contexto, foi acordado papel de relevo à informática, do que resultou a negociação, por parte das autoridades brasileiras e soviéticas competentes, do Ajuste em apreço, que permitirá o desenvolvimento da cooperação bilateral nos ramos da engenharia de software e das estações de trabalho multiprocessadoras, bem como das redes de computadores, da automação industrial e da microeletrônica.

     4. O Ajuste prevê que, para alcançarem os objetivos da cooperação, o Brasil e a União Soviética realizarão o intercâmbio de cientistas e de informação científica e tecnológica, atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento, conferências e cursos, bem como promoverão a elaboração e publicação de trabalhos conjuntos sobre os resultados das pesquisas científicas e tecnológicas.

     5. Em vista do exposto, permito-me encarecer a Vossa Excelência a convivência de que seja este instrumento submetido ao exame do Congresso Nacional, na forma do art. 49, inciso I, da Constituição Federal.

     6. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de mensagem ao Congresso Nacional para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do apenso Ajuste ao Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência Senhor Presidente, os protestos do meus mais profundo respeito. - Roberto de Abreu Sodré.