Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 1991

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Hungria, em Budapeste, a 20 de junho de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1991, Página 28838 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/12/1991, Página 26532 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9353 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3115 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/3/1988, Página 602 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diario oficial do Senado dia 14/12/1991 p. 9353.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Budapeste (Hungria), 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica - Cooperação tecnológica