EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DE-II/DCTEC/CAI//176/ETEC-L00-J05, DE 24 DE JULHO DE 1986,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor José Sarney,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Hungria, em Budapeste, em 20 de junho findo, por ocasião do encerramento da VIII Reunião da Comissão Mista Brasil - Hungria.

     2. A assinatura do referido instrumento atende à disposição do Governo brasileiro em diversificar seus parceiros na área da ciência e tecnologia, buscando incorporar ao desenvolvimento nacional novas técnicas e processos elaborados em outros países.

     3. No âmbito do leste europeu foram firmados acordados semelhantes com a URSS, Romênia, RDA e Tchecoslováquia, já estando em curso programa de troca de cientistas com o primeiro daqueles países.

     4. O referido acordo teve seu texto examinado e aprovado no âmbito da Subcomissão de Cooperação Científica e Tecnológica, que se reúne mensalmente na sede da Coleste, e da qual participa representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

     5. Consultas aos principais órgãos brasileiros na área de pesquisa, agricultura e irrigação foram formuladas, tendo havido manifestação de real interesse no estabelecimento de um esquema de cooperação bilateral com a Hungria, sobretudo nas áreas microeletrônica, software, biotecnologia, química fina, energia, produção de alimentos, armazenagem de grãos e produtividade leiteira.

     6. Em face das possibilidades acima apontadas, foram, então, levadas a cabo negociações com as autoridades húngaras sobre o texto do citado acordo, tendo-se chegado a um entendimento final para a assinatura do documento em pauta.

     7. Em vista do exposto, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem, para que, se assim houver por bem, o encaminhe ao Poder Legislativo para fins de exame e eventual aprovação.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.