Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 443, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica, Técnica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da então República Popular da Hungria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1992, Página 1520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 251 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Hungria
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional