Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato texto do Acordo de Cooperação na área da Energia Nuclear para fins pacíficos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, concluído em Caracas, a 30 de novembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1991, Página 28837 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/12/1991, Página 26530 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9329 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9329 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3113 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/10/1984, Página 11497 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diario oficial do Senado dia 14/12/1991 p. 9329.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela, 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Energia nuclear - uso energético - Pesquisa nuclear