Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 422, DE 14 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Energia Nuclear para Fins Pacíficos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1992, Página 521 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 15.01.1992, págs. 521/522.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional