Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, em Harare, em 20 de junho de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1990, Página 3888 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1990, Página 1742 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1990, Página 7142 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1990, Página 8717 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1868 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/10/1989, Página 11912 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 08 05 1990 p. 1742.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional - Zimbáue