EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DOC/ DAF-I-DAI/ 230/ XPRO-L00-C14, DE 16 DE AGOSTO DE 1988,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     José Sarney
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de elevar à alta consideração de Vossa Excelência o Anexo texto de Acordo Comercial entre o Brasil e o Zimbábue, assinado em Harare em 20 de junho próximo passado.

     2. Como Vossa Excelência se servirá verificar, trata-se de documento que visa a incentivar o estreitamento das relações comerciais bilaterais, em diversos domínios. Especialmente, as partes contratantes propõem-se a:

     a) conceder-se o tratamento de nação mais favorecida no que concerne às mercadorias originárias e fornecidas diretamente no território da outra parte;
     b) envidar esforços para aumentar o volume de comércio bilateral, sobretudo no tocante aos produtos incluídos nas listas "A" e "B", anexas ao presente acordos;
     c) autorizar a importação e a exportação dos produtos relacionados no artigo V com isenção de direitos alfandegários, taxas e impostos similares.

     3. O presente Acordo, primeiro do gênero elaborado com o Zimbábue, segue-se à vista que realizei a Harare e traduz o esforço de ambos os países em construir um relacionamento comercial mais sólido e mutuamente proveitoso.

     4. Tendo em conta a necessidade de aprovação legislativa para que o Acordo Comercial entre o Brasil e o Zimbábue possa entrar em vigor, elevo à alta consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem que o encaminhe ao Congresso Nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meus mais profundo respeito. - Roberto de Abreu Sodré.