Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991
EMENTA: Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1991, Página 3011 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 344 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Acordo publicado no DO de 18.02.1991, págs. 3009/10
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Zimbábue - Brasil - Acordo internacional
COMÉRCIO EXTERIOR
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