Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1990

EMENTA: Aprova o texto dos Atos Finais do XIX Congresso da União Postal Universal, realizado em Hamburgo, República Federal da Alemanha, em julho de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/11/1990, Página 11889 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1990, Página 21344 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/11/1990, Página 6609 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/11/1990, Página 6609 (Ata)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3707 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/8/1989, Página 8204 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no D.C.N. dia 09.11.1990 p.g. 6609.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - Correios - Ato internacional