Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.841, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Promulga o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Hamburgo, em 27 de julho de 1984.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1998, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Postal Universal - Hamburgo, 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo adicional - Administração postal - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo adicional - Administração postal - Promulgação