Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto do Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre a Constituição de um Programa de Cooperação Técnica, assinado em Assunção, em 10 de novembro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/10/1990, Página 6111 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/10/1990, Página 6111 (Ajuste Complementar)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/10/1990, Página 11246 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1990, Página 20403 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/3/1990, Página 1325 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Ajuste Complementar acompanha publicação deste Decreto legislativo no D.C.N. (Seção II), de 26/10/90.
Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 26 10 1990 p. 6111.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Acordo internacional - Paraguai - Ajuste complementar