Exposição de Motivos ABC/DAI/DAM-I/004/ETEC L00 E05, de 15 de janeiro de 1990
do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores.

     A Sua Excelência o Senhor
     José Sarney,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o texto do Ajuste Complementar sobre Constituição de um Programa de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai, assinado em Assunção, em 10 de novembro de 1989, por ocasião da visita presidencial.

     2. O referido Ajuste visa a promover, desenvolver e reforçar a Cooperação Técnica entre os dois países. Nesse sentido, o instrumento cria um Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Binacional, coordenado pelos respectivos Ministérios de Relações Exteriores, para a elaboração de diagnósticos globais e setoriais representativos das necessidades de cooperação técnica de ambos países, visando à identificação de projetos específicos a serem desenvolvidos.

     3. Como Vossa Excelência poderá bem verificar, a celebração desses instrumentos revela-se de importância para a ampliação das atividades de Cooperação Técnica do Governo brasileiro no Paraguai, país prioritário para a nossa política externa com a América Latina.

     4. Diante do que precede, permito-me manifestar a Vossa Excelência a conveniência de que o Presente Ajuste seja implementado, para o que será necessária autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do Artigo 49, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de elevar projetos de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminho o texto do Ajuste anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Roberto de Abreu Sodré