Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.127, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002

EMENTA: Promulga o Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre a Constituição de um Programa de Cooperação Técnica, celebrado em Assunção, em 10 de novembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção, Paraguai - 1989
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ajuste complementar - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL