Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto do Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, em Madrid, em 13 de abril de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1990, Página 5601 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1990, Página 2399 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1990, Página 2399 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1990, Página 10051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1874 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1989, Página 6187 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 26 05 1990 p. 2399.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Cooperação científica - Espanha - Ato internacional