Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 633, DE 19 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Promulga o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1992, Página 11289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2358 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 20/08/1992, p. 11289-11291.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO CINENTÌFICA - Ato internacional