Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 144, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre consultas tripartites para promover a aplicação das normas internacionais do trabalho, adotada em Genebra, em 1976, durante a 61ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/6/1989, Página 2477 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1989, Página 8713 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/8/1989, Página 7435 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 982 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1988, Página 1329 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Convenção acompanha publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. (seção II) de 02/06/89
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Trabalhador - Convenção (ato internacional) - Ato internacional