Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.518, DE 12 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Promulga a Convenção número 144 da OIT sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, adotada em Genebra, em 21 de junho de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1998, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - OIT
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Consulta - Aplicação - Normas internacionais do trabalho