Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina, assinado em Buenos Aires, em 15 de agosto de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/10/1989, Página 11487 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/10/1989, Página 5811 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/10/1989, Página 5811 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1989, Página 18553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2331 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1986, Página 11655 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto deste Acordo acompanha publicação deste Decreto Legislativo o D.C.N. (seção II), de 14/10/89

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Buenos Aires (Argentina), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina (1985)
ACORDO INTERNACIONAL - Tráfego marítimo - Transporte marítimo - Transporte de carga