Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.040, DE 6 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1990, Página 4399 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1180 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O texto do Acordo está publicado no D.O.U. de 07/03/1990
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Buenos Aires (Argentina), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina (1985) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Tráfego marítimo - Transporte marítimo - Transporte de carga
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina (1985) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Tráfego marítimo - Transporte marítimo - Transporte de carga