Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, assinado em 29 de novembro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1989, Página 7823 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1989, Página 14185 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/8/1989, Página 3941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1599 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto do Tratado publicado no Diário do Senado em 18/08/1989, pág. 3941.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Cooperação científica - Cooperação técnica - Cooperação econômica - cooperação comercial - Ato internacional