Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.299, DE 12 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Institui a Comissão de Execução de Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1990, Página 11305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2191 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
TRATADO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENTRE BRASIL-ARGENTINA - Comissão de Execução