Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Moçambique, concluído em Brasília, a 15 de setembro de 1981.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/11/1983, Página 12623 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/11/1983, Página 5311 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/11/1983, Página 5311 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1983, Página 19377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 87 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1982, Página 5176 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
texto anexo públicado no dcn2 de 15 de novembro de 1983 p. 5311
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Cooperação Científica - Cooperação Técnica - Cooperação Cultural - Acordos,Contratos, Convênios, Etc. - Moçambique - Ato internacional