EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DAF-II/DAl/DCOPT/267/800 (B 46) (A 20), DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi assinado em Brasília, a 15 de setembro último, um Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Moçambique, durante a visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano.

     2. O Acordo visa ao estabelecimento e à sistematização da cooperação brasileiro-moçambicana nos setores econômico, científico, técnico, tecnológico, cultural e de formação de pessoal, entre outros. As formas e condições de cooperação em tais setores serão objetos de ajustes ou programas especiais.

     3. O referido Acordo estabelece, ainda, a criação da Comissão Mista Permanente para a Cooperação Econômica, Técnica e Científica, a qual deverá acompanhar e dinamizar a execução do Acordo e de outros instrumentos concluídos ou a serem concluídos entre os dois países, e apresentar propostas para o desenvolvimento das relações bilaterais.

     4. Em vista do exposto, e tenho em conta a necessidade da aprovação legislativa para que o Acordo Geral de Cooperação possa entrar em vigor, tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, o encaminhe à apreciação do Congresso Nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.